Última atualização: 13 de outubro de 2026
A OLI BOTI – Farmácia de Manipulação tem como compromisso oferecer produtos de qualidade, segurança e atendimento diferenciado, respeitando os direitos dos consumidores e as normas sanitárias aplicáveis.
Esta política estabelece as condições para cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos das compras realizadas em nossa loja virtual.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site ou por outros canais de contratação à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar o cancelamento, basta entrar em contato com nossa equipe, informando o número do pedido.
Nos casos em que o direito de arrependimento for aplicável, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, inclusive do frete, sem custos adicionais de devolução.

2. Particularidades dos produtos manipulados

Os produtos manipulados são preparados individualmente, conforme prescrições ou formulações específicas, respeitando as necessidades de cada cliente.
Por se tratarem de produtos personalizados e sujeitos a exigências sanitárias, sua produção, conservação e devolução exigem cuidados especiais.
As solicitações serão analisadas considerando essas particularidades, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor.
Produtos manipulados devolvidos não serão reutilizados, revendidos ou dispensados a outros clientes.

3. Medicamentos sujeitos a controle especial e retenção de receitas

A manipulação e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial seguem as exigências da Portaria SVS/MS nº 344/1998, suas atualizações e demais normas sanitárias aplicáveis.
Esses medicamentos exigem procedimentos específicos de conferência, validação, retenção e registro das prescrições, conforme a categoria do medicamento e o tipo de receituário apresentado.

Receitas físicas

Quando a legislação exigir a retenção da receita ou da Notificação de Receita e essa retenção tiver ocorrido regularmente, o documento permanecerá sob guarda da OLI BOTI, conforme os prazos e procedimentos sanitários aplicáveis.
A desistência da compra ou a devolução do medicamento não implica automaticamente a restituição da via original retida.

Receitas eletrônicas e SNCR

As receitas eletrônicas abrangidas pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) estão sujeitas aos procedimentos de validação, registro de utilização e eventual cancelamento previstos para o sistema.
Atenção: após o registro de utilização de uma receita eletrônica no SNCR, a possibilidade de cancelar esse registro pode estar sujeita a um prazo operacional limitado.
Conforme o procedimento operacional informado pela OLI BOTI, o sistema permite solicitar a inutilização ou o cancelamento do registro em até 30 minutos após a validação.
Após esse período, caso o sistema não permita mais o cancelamento, a receita poderá permanecer com o status “UTILIZADA”, mesmo que o medicamento ainda não tenha sido produzido ou entregue.
Nessas circunstâncias, a desistência do pedido não garante que a mesma receita possa ser utilizada novamente em outra farmácia.
Caso seja necessária uma nova compra, poderá ser exigida uma nova prescrição, conforme as regras sanitárias aplicáveis.
Por isso, orientamos que qualquer solicitação de cancelamento de medicamentos sujeitos a controle especial seja comunicada imediatamente à nossa equipe.
A retenção física ou o registro eletrônico da receita não elimina os direitos do consumidor quanto ao cancelamento da compra, à devolução de valores ou à solução de eventuais irregularidades, conforme a legislação aplicável.
A OLI BOTI realizará os procedimentos de regularização disponíveis e, quando necessário, buscará orientação da autoridade sanitária competente.

4. Produtos com defeitos, erros ou irregularidades

Caso o cliente receba um produto com alguma irregularidade, deverá entrar em contato com nossa equipe para avaliação.
São exemplos:

• Produto diferente do solicitado ou prescrito.
• Erro na composição, concentração ou quantidade.
• Embalagem danificada, violada ou com vazamento.
• Alteração de aparência ou suspeita de problema de qualidade.
• Produto entregue com prazo de validade vencido.
• Divergência entre o produto recebido e as informações da compra.
  A equipe farmacêutica realizará a avaliação técnica necessária, podendo solicitar fotografias, informações do lote ou recolhimento do produto.
  Quando identificada irregularidade de responsabilidade da farmácia, serão adotadas as medidas cabíveis, respeitando os direitos e as opções previstos no Código de Defesa do Consumidor.
  O cliente não terá custos adicionais para solucionar problemas de responsabilidade da OLI BOTI.

5. Prazos para reclamações

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 dias para produtos não duráveis.
  No caso de vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema se torna evidente.
  Recomendamos que qualquer irregularidade seja comunicada assim que identificada.

6. Condições para devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá entrar em contato com a OLI BOTI antes de enviar o produto.
Solicitamos, sempre que possível:

• Número do pedido.
• Motivo da solicitação.
• Fotografias do produto, quando necessárias.
• Conservação da embalagem original, do rótulo e da identificação do lote.
• Cumprimento das orientações de acondicionamento e transporte fornecidas pela farmácia.
  A ausência da embalagem original, por si só, não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
  Por questões de segurança sanitária, os produtos devolvidos serão avaliados e receberão a destinação adequada, não sendo automaticamente reintegrados ao estoque comercial.

7. Cancelamento de pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento de seu pedido pelos canais oficiais de atendimento.
Recomendamos que a solicitação seja realizada o mais rapidamente possível, especialmente quando envolver medicamentos manipulados ou prescrições sujeitas a controle especial.
Pedidos cuja produção ainda não tenha sido iniciada poderão ter o cancelamento operacionalizado com maior facilidade.
Caso a produção já tenha começado, a solicitação será analisada conforme a legislação aplicável, preservando os direitos do consumidor.
Para medicamentos sujeitos a controle especial, o cancelamento financeiro do pedido não significa necessariamente o cancelamento do registro de utilização da receita no SNCR.

8. Reembolso e restituição de valores

Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme a legislação aplicável e a forma de pagamento utilizada.
Pix: restituição por transferência ou estorno, conforme o procedimento disponível.
Cartão de crédito: solicitação de estorno à operadora ou ao intermediador de pagamento, com lançamento na fatura conforme os procedimentos da instituição financeira.
Outras formas de pagamento: restituição por meio adequado, informado ao consumidor.
Nos casos de arrependimento legal, os valores pagos serão devolvidos integralmente, observada a exigência legal de restituição imediata.
A eventual impossibilidade de reutilização de uma receita controlada não autoriza, por si só, a retenção de valores que devam ser restituídos ao consumidor.

9. Problemas na entrega

Caso o produto seja recebido com embalagem violada, vazamento, avaria ou sinais de comprometimento de sua integridade, recomendamos que o cliente não o utilize e entre em contato imediatamente com nossa equipe.
Em situações de extravio, entrega incorreta ou avaria de responsabilidade da cadeia de fornecimento, a OLI BOTI adotará as providências cabíveis, sem repassar ao consumidor custos indevidos.

10. Armazenamento e utilização dos produtos

Todos os produtos devem ser utilizados e armazenados conforme as orientações do rótulo e dos profissionais de saúde.
Quando houver suspeita de alteração decorrente de armazenamento inadequado ou utilização incorreta, a situação será avaliada individualmente pela equipe farmacêutica.
Essa avaliação respeitará os direitos do consumidor e as responsabilidades previstas na legislação.

11. Como solicitar uma troca, devolução ou cancelamento?

Entre em contato com nossos canais oficiais:
OLI BOTI – Farmácia de Manipulação
WhatsApp: (31) 99517-4564
Localização: Betim – Minas Gerais
Informe o número do pedido, o motivo da solicitação e, quando possível, envie fotografias do produto.
Nossa equipe prestará as orientações necessárias para que a solicitação seja conduzida com segurança, transparência e respeito.

12. Disposições finais

Esta política poderá ser atualizada conforme alterações na legislação, nos procedimentos sanitários ou nas funcionalidades dos sistemas oficiais de controle de receituários.
Nenhuma disposição desta política limita ou exclui direitos garantidos pela legislação brasileira de defesa do consumidor.
OLI BOTI – Qualidade, segurança e atendimento diferenciado.